Termos de Uso — Clube dos Professores
C
Clube dos Professores Material Pedagógico
Documento Legal
Transparência & Confiança

Termos de Uso

Leia com atenção antes de adquirir ou utilizar qualquer material disponibilizado pelo Clube dos Professores.

Versão 1.0 Última atualização: 28 de março de 2026 CNPJ registrado
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Aceitação dos Termos

Ao acessar, adquirir ou utilizar qualquer produto ou serviço oferecido pelo Clube dos Professores, disponível em clubedosprofessores.online, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não prossiga com a aquisição ou utilização de nossos materiais.

Nota importante: Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você (usuário/licenciado) e o Clube dos Professores. A utilização de nosso conteúdo implica aceitação automática de todas as condições aqui descritas.
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Descrição dos Serviços

O Clube dos Professores é uma plataforma de conteúdo pedagógico digital voltada para professores do Ensino Fundamental II (6.º ao 9.º ano), oferecendo planos de aula prontos, sequências didáticas e materiais de apoio alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Os materiais disponibilizados incluem, sem limitação:

  • Planos de aula completos em formato Word (.docx) e PDF
  • Sequências didáticas temáticas por disciplina
  • Atividades avaliativas e materiais complementares
  • Atualizações periódicas do acervo conforme disponibilidade
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Licença de Uso

Ao adquirir nossos materiais, o Clube dos Professores concede ao comprador uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pedagógicos em sala de aula.

Esta licença autoriza:

  • Uso e adaptação dos planos de aula em suas turmas
  • Impressão para distribuição exclusiva aos próprios alunos
  • Modificação e personalização do conteúdo para adequação à realidade escolar
  • Armazenamento em dispositivo pessoal para uso próprio
Atenção: Esta licença é individual e intransferível. O acesso é restrito ao professor adquirente e não pode ser compartilhado com terceiros, independentemente do vínculo profissional.
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Restrições de Uso

É expressamente proibido, sob pena de rescisão imediata da licença e responsabilidade civil e penal:

  • Revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros, a qualquer título
  • Compartilhar arquivos em grupos de WhatsApp, Telegram, redes sociais ou qualquer plataforma digital
  • Publicar, hospedar ou disponibilizar o conteúdo em sites, blogs ou plataformas de ensino externas
  • Utilizar os materiais para fins comerciais sem autorização expressa por escrito
  • Remover marcas d'água, créditos ou qualquer identificação de autoria dos arquivos
  • Reproduzir o material em apostilas, livros didáticos ou publicações físicas ou digitais
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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Clube dos Professores — incluindo textos, estruturas pedagógicas, diagramação, imagens e identidade visual — é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

A aquisição dos materiais não implica cessão de direitos autorais ao comprador. O Clube dos Professores permanece como único e exclusivo titular de todos os direitos sobre os conteúdos.

Adaptações realizadas pelo professor para uso em sala de aula são permitidas, desde que não descaracterizem substancialmente a obra original e não sejam utilizadas comercialmente.

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Pagamento e Garantia

As transações financeiras são processadas exclusivamente pela plataforma Kiwify, sujeitas às políticas de pagamento e segurança dessa plataforma. O Clube dos Professores não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias dos compradores.

Oferecemos garantia incondicional de satisfação conforme prazo estipulado na página de venda. Dentro desse período, o comprador poderá solicitar o reembolso integral sem necessidade de justificativa, bastando entrar em contato pelo canal de atendimento indicado.

Política de reembolso: O prazo de garantia começa a contar a partir da data de aprovação do pagamento. Solicitações fora do prazo não serão contempladas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 49.
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Limitação de Responsabilidade

O Clube dos Professores não se responsabiliza por resultados pedagógicos específicos decorrentes da utilização dos materiais, uma vez que a eficácia do ensino depende de múltiplos fatores, incluindo a metodologia e contexto de cada professor.

Os materiais são fornecidos como suporte pedagógico e não substituem:

  • O planejamento curricular específico da instituição de ensino
  • A formação continuada e o julgamento profissional do professor
  • Adaptações necessárias para turmas com necessidades educacionais especiais
  • Orientações pedagógicas da coordenação escolar
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Privacidade e Proteção de Dados

O Clube dos Professores está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Processamento e entrega dos produtos adquiridos
  • Comunicações relacionadas ao pedido e suporte ao cliente
  • Envio de informações sobre novos materiais e atualizações, mediante consentimento
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a prestação do serviço (plataformas de pagamento e e-mail marketing) ou por obrigação legal.

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Modificações dos Termos

O Clube dos Professores reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado no site ou comunicado por e-mail aos clientes cadastrados.

A continuidade de uso dos materiais após a publicação de novas versões dos Termos implica concordância automática com as alterações realizadas. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

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Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular do Clube dos Professores como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos neste documento, entre em contato pelo canal de atendimento disponível em nosso site.

Contato: Para qualquer questão relacionada a estes Termos de Uso, acesse nossa página de suporte em clubedosprofessores.online ou envie um e-mail para o endereço de atendimento disponível no site.